Secretário Rogério Ceron afirma que é preciso cortar despesas nos próximos anos para evitar uma possível paralisia do setor público no futuro. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, durante apresentação do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de fevereiro de 2023. Washington Costa/MF O governo levará adiante a agenda de cortes de gastos públicos mirando o "andar de cima", ou seja, vai tratar da regulamentação do teto do funcionalismo, para coibir "supersalários" dos servidores públicos. É o que afirma o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Em entrevista ao g1 e à TV Globo, o secretário disse que o governo também vai rever "penduricalhos". "O ministro [Fernando Haddad, da Fazenda] já comentou que está super aberto a uma discussão pelo lado da despesa. Vamos começar, para dar o exemplo, pelo andar de cima. Vamos discutir penduricalhos, a regulamentação de teto de funcionalismo. Tudo tem que ser reavaliado e discutido. Qual o objetivo da política, se ela cumpre seu objetivo, e se cumpre de forma eficiente", declarou. A discussão ocorre em meio à aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço, para membros do Judiciário e do Ministério Público. O texto, que seguirá para análise do plenário, turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor. Um estudo indica que o impacto dos benefícios previstos na proposta pode chegar a R$ 42 bilhões por ano. Lei dos supersalários Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta os chamados "supersalários" – que extrapolam o teto do funcionalismo – no serviço público. O valor máximo hoje é de R$ 44.008,52 mensais. O texto retornou ao Senado, onde aguarda definição. A proposta em discussão no Congresso define quais pagamentos poderão extrapolar o teto do funcionalismo. Entre eles, os auxílios para moradia, alimentação e transporte. Confira alguns dos pagamentos que, pelo projeto, não estariam sujeitos ao teto do funcionalismo: Auxílio-moradia: se não houver imóvel funcional em condições de uso na localidade, se o agente não residir com outra pessoa que ocupe imóvel funcional ou receba auxílio-moradia, e se o agente não tiver residência no local; Adicional de férias: se o valor não superar um terço da remuneração, desde que não decorra de um período superior a 30 dias por exercício; Pagamentos decorrentes de férias não aproveitadas durante a atividade: limitados a 30 dias por exercício, ou após demissão, aposentadoria ou falecimento; Auxílio-alimentação: até 3% do teto; 13º salário, adicional noturno e serviço extraordinário; Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; Adicional de insalubridade; Auxílio-creche: para filhos e dependentes de até cinco anos, em valor máximo por dependente de 3% do teto; Auxílio-transporte: em até 3% do teto; Indenização decorrente do uso de veículo próprio em serviço: em até 7% do teto; Ressarcimentos de mensalidade de planos de saúde: até 5% do teto. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que algumas gratificações de natureza remuneratória devem entrar no chamado "abate-teto". Ficam de fora, ou seja, não são descontados, os chamados jetons (verba dos ministros por participação em conselhos de administração em estatais) ou as verbas de caráter indenizatório (como reembolsos). Cortes de gastos O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, também reafirmou que é preciso cortar despesas nos próximos anos para evitar, no futuro, uma restrição para gastos livres dos ministérios (que não são obrigatórios). Uma restrição nesse sentido poderia levar a uma paralisia do setor público no futuro – situação criada pelo arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada em 2023. "Temos de tomar medidas hoje que garantam que esse cenário [de paralisia] não aconteça [no futuro]. Quanto mais o tempo passa, mais difícil fica. Então tem coisas que dá pra ir fazendo e garantindo. O país precisa tomar decisões, ou vamos colocar tudo em colapso lá na frente", disse. Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, a equipe econômica propôs as primeiras medidas de cortes de gastos públicos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – consideradas tímidas por analistas. Foram anunciadas duas medidas, ambas já adotadas pelo governo. A primeira é uma revisão do cadastro do INSS, com o objetivo de combater fraudes, e a segunda são mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A bancada ruralista no Congresso Nacional, entretanto, questionou as alterações no Proagro – que reduziram o escopo do programa. A crítica é que as medidas impactam os pequenos produtores. Rogério Ceron também defende, em posição pessoal, uma rediscussão da chamada "morte fictícia" de militares – na qual a família recebe, se expulso do serviço por algum crime, como roubo ou estupro – o direito a uma pensão vitalícia. Seria o caso do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. "Vale a pena discutir qual o sentido de um benefício como esse. Isso tem um simbolismo grande. E vale um debate à luz do sol para entender se há, de fato, uma razão para isso e se alguém defende a continuidade. Em algum momento, para alguém, fez sentido criar um benefício como esse", questiona. O secretário também confirmou que a equipe econômica encaminhará uma proposta para alterar os pisos de gastos em saúde e educação. Um estudo do Tesouro mostrou que, se alterados os pisos, pode haver uma perda de R$ 500 bilhões para esses setores em nove anos. "Eu diria que [a proposta de mudança dos pisos em saúde e educação] continua em um processo de construção de consenso, antes do envio (...) Essa é uma discussão que não está completamente madura ainda. Estamos conversando, dialogando, trazendo essa discussão, mas não há decisão de governo sobre o modelo. E aí, a partir disso, a decisão de fazer", afirmou Ceron.

Governo já admitiu que não vai atingir arrecadação prevista e propôs metas mais modestas ao Congresso para 2025 e 2026. Uma piora no cenário político e econômico internacional pressionou a equipe econômica, nos últimos dias, a buscar mais saídas para tentar equilibrar as contas públicas. Pelo menos dois eventos externos preocupam: a expectativa de que os Estados Unidos mantenham os juros altos por mais tempo e novos episódios da crise no Oriente Médio, desta vez envolvendo também o Irã. Os eventos coincidiram com o anúncio, no Brasil, de que o governo não vai conseguir arrecadar o que buscava anteriormente – e, por isso, quer reduzir as metas fiscais (de receitas e despesas públicas) para 2025 e 2026. Apesar de todas essas dificuldades e do ceticismo do mercado financeiro, a equipe econômica tem reafirmado seu compromisso com as contas públicas. "Esse momento atual reforça a necessidade de continuar perseguindo a meta [de déficit zero] em 2024 e a necessidade de ter esse compromisso entre os poderes. Todo esse ruído, e claro que têm fatores de ordem geopolítica com o mercado americano super tenso, tem um efeito grande sobre nós. Até o efeito sobre câmbio mostra que o cenário externo demanda que esse compromisso seja irretratável, que essa sinalização seja reforçada, não só pelo Executivo, mas pelo Judiciário e pelo Legislativo", afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista ao g1 e à TV Globo nesta semana. Especialistas dizem que é preciso equilíbrio nas contas públicas para que haja confiança A preocupação do governo é de que a liberação de R$ 160 bilhões em gastos adicionais nos próximos anos – efeito da mudança das metas fiscais –, além de um dólar mais alto, devem puxar a inflação para cima. Além do impacto no bolso dos brasileiros, uma eventual alta dos preços acaba contendo a queda da taxa básica de juros pelo Banco Central, atualmente em 10,75% ao ano. Os juros altos são um instrumento da política econômica para enfrentar a inflação. Nesta semana, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, já começou a dar recados. Em Washington (Estados Unidos), ele afirmou que que o trabalho da instituição para conduzir a inflação para as metas fixadas ficou mais "custoso e difícil" com a decisão do governo de propor mudanças nas metas fiscais. Analistas de mercado já começaram a ajustar suas expectativas. Em comunicado, a XP afirmou acreditar que o BC reduzirá o ritmo de redução da taxa Selic para 0,25 ponto percentual, recuando de 10,75% para 10,50% ao ano, já na reunião de maio. E que a taxa cairá para 10% ao ano no fim de 2024, e não mais para 9% ao ano. Por conta disso, já prevê um crescimento menor da economia (1,7%, contra a projeção anterior de 2%) em 2024. Vamos perseguir a meta zero, diz Simone Tebet Estratégia da equipe econômica O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou ao g1 nesta semana que, mesmo com a redução das metas fiscais, que liberou espaço adicional para gastos públicos nos próximos anos, será preciso aprovar novas medidas de aumento de imposto ainda neste ano. "Têm medidas [para elevar a arrecadação] que vão ser feitas ainda. Para atingir esses objetivos, temos de continuar perseguindo eles, adotando medidas. Se tivermos uma ruptura no compromisso com a recuperação fiscal do país por qualquer um dos poderes, nós teremos dificuldades nesses objetivos", declarou Ceron. Ao mesmo tempo, a área econômica segue tentando conter as chamadas "pautas bomba" no Congresso Nacional, que aumentam gastos públicos. O governo segue tentando acabar com benefícios fiscais amplos concedidos para o setor de eventos, o chamado Perse, e para a folha de pagamentos dos municípios no Congresso Nacional. Também negocia para reonerar a folha de 17 setores da economia, mas enfrenta resistência dos parlamentares. Nesta semana, uma comissão do Senado aprovou a PEC do quinquênio, que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público. O texto, que seguirá para análise do plenário, pode elevar os gastos públicos em R$ 42 bilhões por ano. "Acho que o cenário posto hoje para o país e para o mundo, inspira cautela e uma serenidade para compreender que não vivenciamos um momento que permita adicionar mais ruído, mais despesas, que coloque mais em dúvida esse processo de recuperação fiscal. O que está acontecendo demanda cautela sob a pena de ter processo de deterioração que vai gerar inflação, menor renda e mais desemprego", disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Além disso, a equipe econômica continua sendo pressionada por servidores, por meio de manifestações e movimentos grevistas, a conceder reajuste salarial neste ano -- o que não está previsto no orçamento -- e a melhorar as propostas para 2025 (cerca de 4,5% até o momento) e para 2026 (mais 4,5%). As negociações estão ocorrendo em mesas diferentes, por categorias. Servidores da educação de mais de 40 universidades e institutos federais estão em greve Haddad antecipou volta dos EUA Diante das dificuldades da agenda para as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou em um dia seu retorno dos Estados Unidos para o Brasil. Haddad viajou para Washington na última segunda, onde participou de eventos do G20 – grupo das principais economias do planeta, neste ano presidido pelo Brasil – e do Fundo Monetário Internacional (FMI), entre outras agendas. No comunicado, o Ministério da Fazenda informou que a antecipação tem como motivo "a agenda econômica em Brasilia e negociações com o Congresso envolvendo os projetos de interesse do governo".